Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Consulta pública - Protocolo MP/RN
Nº Protocolo:
/
Nº Chancela:
Tipo Documento:
(Todos)
(EM BRANCO)
ATESTADO
AVISO
AVISO CONJUNTO PGJ/CGMP
AVISO DGER
BOLETO
CARTA DE INTIMAÇÃO
CARTA PRECATÓRIA INTERMINISTERIAL
CERTIDÃO
DECISÃO
DESPACHO
DOCUMENTO-PROTOCOLO-NET
DOSSIÊ
EDITAL CONJUNTO PGJ/CGMP/RN
EDITAL PGJ
ENVELOPE
ERRATA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
FORMULÁRIO DE FREQUÊNCIA
FORMULÁRIO PADRÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA
LIVRO
MEMORANDO
MEMORANDO CIRCULAR
MEMORANDO ELETRÔNICO
MINUTA DE OFÍCIO
NOTA FISCAL / FATURA
NOTA ORIENTATIVA CONJUNTA PGJ E CAOPS
NOTA ORIENTATIVA CONJUNTA PGJ/CGMP
NOTIFICAÇÃO
OFÍCIO
OFÍCIO CIRCULAR
ORDEM DE COMPRA
ORDEM DE SERVIÇO
ORIENTAÇÃO PGJ/RN
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER
PETIÇÃO
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP/RN
PORTARIA DGER
PORTARIA PGJ
PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (910020)
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (1198)
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO JUDICIAL
PROCESSO JUDICIAL CÍVEL (2)
PROCESSO JUDICIAL CRIMINAL (268)
PROCESSO PADRÃO
PROCESSO-PROTOCOLO-NET
QUADRO DEMOSNTRATIVO
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PGJ/CGMP/RN
RELATÓRIO
REQUERIMENTO
RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ/OUVIDORIA
RESOLUÇÃO PGJ
SIGILOSO/CONFIDENCIAL
TERMO DE REFERÊNCIA
Nº Documento:
/
Interessado:
Incluído entre:
e
Grupo Assunto:
(Todos)
ABONO
ABONO SALARIAL
Absenteísmo Docente
AÇÃO
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL
AÇÃO CAUTELAR INONIMA (CauInom, 183)
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA (ACO)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP, 65)
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (ExFis, 1116)
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)
AÇÃO JUDICIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA (APN, 283)
AÇÃO RESCISÓRIA (AR, 47)
Acesso
ACOES
ACUMULAÇÃO DE CARGO
ADICIONAIS
ADICIONAIS, ABONOS E ISENÇÕES
ADICIONAL
ADICIONAL
ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO)
AFASTAMENTO
AFASTAMENTOS/LICENÇAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI, 202)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL (AgExPe, 413)
AGRAVO REGIMENTAL (AgR, 206)
ÁGUA
AJUDA DE CUSTO
ALTERAÇÃO
ALTERACOES
APELAÇÃO CÍVEL (Ap, 198)
APELAÇÃO CRIMINAL (Ap, 417)
APOSENTADORIA
APOSENTADORIA
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
AQUISICAO
AQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
ÁREA CÍVEL
ÁREA CRIMINAL
ASSESSORAMENTO PERICIAL
ASSINATURA
ASSINATURAS
ASSISTÊNCIA INTERNA À SAÚDE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (218, AssJud)
ASSISTÊNCIA MÉDICA EXTERNA / PLANO DE SAÚDE
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
AUTORIZACAO
AUTORIZAÇÃO
AUXÍLIO
AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL
AUXILIOS
Avaliação e Controle
AVERBACAO
AVOCATÓRIA (238)
BAIXA DE IMÓVEL
BAIXA DE MATERIAL
BAIXA DE VEÍCULO
BALANCETES
BALANÇO
BENEFÍCIOS
BENS
BENS
BOLETIM
CADASTRO
CADASTRO DE PESSOAL
CADASTROS
CAMPANHAS
CANCELAMENTO
CANCELAMENTOS
CAOPS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
CARGA HORÁRIA
CARGOS E FUNÇÕES
CARTA
CARTA CONVITE
CARTA DE ORDEM (CartOrd)
CARTA TESTEMUNHÁVEL (CT, 418)
CARTÃO CORPORATIVO
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (CauInomCrim, 11955)
CEAF
CERTIDÃO
CESSÃO
COMISSOES
COMPRAS
COMUNICAÇÃO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
COMUNICACOES
CONCESSOES
CONCESSÕES
CONCURSO
CONCURSOS
CONFLITO AGRÁRIO (11412, 11413, 11873)
CONFLITO AGRÁRIO (11412, 11413, 11873)
CONFLITO AGRÁRIO (11412, 11413, 11873)
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES (cível)
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES (crim.)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/JURISDIÇÃO (cível) (CC, 22
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/JURISDIÇÃO (crim.) (CJ, 32
CONSELHO SUPERIOR DO MPRN
CONSIGNAÇÃO
CONSIGNACOES
CONSULTA
CONSULTA
CONSULTORIA
CONSUMIDOR (1156)
CONSUMIDOR (1156)
CONSUMO
CONTAS
CONTRATAÇÃO
CONTRATO
CONTRATOS
CONTRATOS
CONVÊNIO
CONVITE
CONVITE.
CÓPIA DE DOCUMENTOS
CORREIÇÃO PARCIAL (cível) (CP, 10942)
CORREIÇÃO PARCIAL (crim.) (CorPar, 419)
CORRESPONDÊNCIA
CORRESPONDÊNCIA.
COTAS
CREDENCIAMENTO
CRÉDITO
CREDITOS
Crimes contra o Patrimônio
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contr
Crimes Praticados por Particular Contra a Administ
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (cod.156)
CURSOS
DECISÃO JUDICIAL
DECRETO
DEMISSAO
DENÚNCIA
DENUNCIAS
DENUNCIAS
DEPENDENTE
DESAFORAMENTO (DesJul, 432)
DESCONTOS
DESIGNACAO
DESIGNAÇÃO
DESIGNAÇÃO
DESLIGAMENTO E VACÂNCIA
Despesa
DESPESAS
DETERMINAÇÃO DO DGER
DEVOLUCAO
DEVOLUÇÃO
DIARIAS
DIÁRIAS
DIÁRIAS E PASSAGENS.
DIREITO À EDUCAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREIT
DIREITO PENAL
DIREITOS
DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
DISCIPLINAR
DIVERSOS
DOAÇÃO.
DOAÇÕES
DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA
DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
DOCUMENTO
EDITAIS
EDITAIS
EDUCAÇÃO (10051, 10029)
Educação Básica
Educação Especial
Educação Superior
ELABORAÇÃO DE ATO
ELEIÇÃO OU POSSE
EMBARGOS À EXECUÇÃO (EE, 172)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGOS INFRINGENTES (EI, 208)
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (EifNu, 421)
EMPENHOS
ENCARGOS PATRONAIS E RECOLHIMENTOS
ENCARGOS SOCIAIS E PATRIMONIAIS
ENQUADRAMENTO
ENQUADRAMENTO
Ensino à Distância
Ensino à Distância
EQUIPAMENTOS
ESCALA
Espécies de Vínculo de Trabalho
ESTÁGIO
ESTAGIOS
ESTUDOS
EVENTOS
Exames Oficiais para Ingresso - Enem
EXCEÇÃO DA VERDADE
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO (cível)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO (crim.)
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (cível)
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (crim.)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (cível) (ExcSusp, 1231)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (crim.)
EXCLUSÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
EXCLUSOES
EXEC DE TÍT. EXTRAJUD. CONTRA A FAZ. PÚB. (12079)
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (EFP, 1114)
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (ExTiJu, 1111)
EXONERACAO
EXONERAÇÃO
EXONERAÇÃO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
FALTAS
Faltas
FAMÍLIA
FERIAS
FÉRIAS
Financiamento
Formação
FREQÜÊNCIA DE PESSOAL
FUNDEF
Gestão
GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO
GESTÃO DE FREQUÊNCIA
GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
GESTÃO DE PESSOAS
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
GESTÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA
GRATIFICACAO
GRATIFICAÇÃO
GRATIFICAÇÃO
Greve
GUARDA, SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
HABEAS CORPUS (HC, 307)
HABEAS DATA
HABEAS DATA CRIMINAL (HD.CRIM, 14701)
HABILITACAO
HABILITAÇÃO (38)
HORA EXTRA
HORÁRIO
IDOSO (9909)
IMPEDIMENTO
IMPLANTACOES
IMPOSTO DE RENDA
IMPROBIDADE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (10011)
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (IVC, 231)
IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (1702)
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONST. CÍVEL (216)
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (12087)
INCIDENTE DE RES. DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085)
INCLUSÃO
INCLUSOES
INCORPORAÇÃO
INCORPORACOES
INDENIZAÇÃO
INDENIZACOES
INDENIZAÇÕES E AUXÍLIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE (9634)
INFORMAÇÃO
INFORMACOES
INFRAÇÕES
INQUÉRITO
INQUÉRITO POLICIAL (IP, 279)
INQUERITOS
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)
INSCRIÇÃO
INSTAURAÇÃO
INSTAURAÇÃO
INTERVENÇÃO
INVENTARIOS
IPE
IPTU
ISENÇÃO
Itinerários Formativos
JETONS
JETONS
Jornada de Trabalho
LEILÃO
LICENCA
LICENÇA
Licenças
LICITAÇÃO
LICITACOES
LOCACOES
LOCACOES
LOTAÇÃO
MANDADO
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA (MS, 120)
MATERIAIS
MATERIAL
MATERNO-INFANTIL (PROJETO NASCER COM DIGNIDADE)
MEDIDA CAUTELAR (cível) (MedCau, 424)
MEDIDA CAUTELAR (crim.) (MedCau, 424)
MEDIDAS GARANTIDORAS (MedGar, 303)
MEIO AMBIENTE (10110)
MEMORANDO
MEMÓRIA INSTITUCIONAL
META 2 - ENASP
META 2 - ENASP
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MOVIMENTAÇÃO
MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
NOMEACAO
NOMEAÇÃO
NOMEAÇÃO
NORMAS
NOTIFICAÇÃO
OBRAS
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ORCAMENTO
ORÇAMENTO
ORÇAMENTO
ORDEM
ORDENS
ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Outros
PAGAMENTO
PAGAMENTOS
PARCELAS
PARECERES
PARECERES
PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO COLEGIADO
PASEP
PASSAGEM
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
PECUNIÁRIA
PEDIDO
PEDIDO DE INTERVENÇÃO (IF)
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TEL.(310)
PENSÃO
PENSOES
PERÍCIA
PERÍCIAS
Permanência
PERMANENTE
PESQUISAS
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PESSOAL
PETIÇÃO (241)
PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Plano de Carreira
Plano Estadual de Educação
Plano Municipal de Educação
Plano Nacional de Educação
PLANOS
Planos Decenais
PLANTÃO DE MEMBRO
POLÍTICA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
POLÍTICA E NORMAS ADMINISTRATIVAS
POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIAS DGER
PORTARIAS PGJ
POSSE DE PESSOAL
PRECATÓRIO (Prc)
PREÇO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÕES
PREVIDENCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
PROC ADM DISC EM FACE DE MAGISTRADO (PADMag, 1264)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORM
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NA PMJ
PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ESPECIAL
PROCESSO PADRÃO
PROCESSO SELETIVO
Processo Seletivo
PROCESSOS DO CSMP - CLASSE II
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (193)
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
PROJETO HOSPITAIS REGIONAIS
PROJETO MUTIRÃO NA PMJ
PROJETO PC NA COMARCA
PROJETO SUBNOTIFICAÇÃO DE HOMICÍDIOS
PROJETOS
PROMOCAO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
PROMOÇÃO DE MEMBROS
PROMOTORIAS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
PROVIMENTO
PUBLICAÇÕES
Qualidade
QUEIXA CRIME (QC)
REAJUSTE
REAJUSTES
REALIZAÇÃO DE VISITAS E INSPEÇÕES PELOS MEMBROS
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (Rcl)
RECLAMACOES
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO
RECURSO
RECURSO EM PAD
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE, 426)
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
RECURSOS
RECURSOS HUMANOS.
REDISTRIBUICAO
REEXAME NECESSÁRIO (civel) (RN, 1728)
REEXAME NECESSÁRIO (crim.) (ReeNec, 427)
REFEIÇÃO
REGULARIZAÇÃO
REIVINDICAÇÃO
REIVINDICACOES
RELAÇÕES COM A IMPRENSA
RELAÇÕES EXTERNAS
RELATÓRIO
RELOTACAO
RELOTAÇÃO
REMOCAO
REMOÇÃO
REMOÇÃO
REMOÇÃO DE MEMBROS
Remuneração
REPASSE FINANCEIRO
REPOSICOES
REPRESENTAÇÃO CÍVEL
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA CRIME (RpCr , 272)
REPRESENTACOES
REPRESENTAÇÕES
REQUERIMENTOS
REQUISICAO
REQUISIÇÃO
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
RESOLUÇÕES PGJ
RESSARCIMENTO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS (cível)
RESTAURAÇÃO DE AUTOS (crim.) (ResAut, 291)
RESTITUIÇÃO
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (ReCoAp, 326)
RESTITUICOES
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
REUNIÃO
REVISÃO CRIMINAL (RvC, 428)
SALARIO
SALÁRIO
SAÚDE (10064)
SAÚDE MENTAL (PROJETO CUIDAR)
SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
SELEÇÃO EXTERNA
SELEÇÃO INTERNA
SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO ÀS PMJS (PERÍCIAS)
SERVIÇO.
SERVIÇOS
SINDICÂNCIA
SINDICÂNCIA
SINDICANCIAS
SINISTRO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
SOLICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS E PEDIDO DE INFORMAÇÕE
SOLICITACOES
SUBSTITUIÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO/CARGO/OFÍCIO
SUPLEMENTAÇÃO
SUPRIMENTO
SUPRIMENTO DE FUNDOS
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA (145)
SUSPENSÃO DE LIMINAR OU SEGURANÇA (SLS, 11555)
TAXAS E MULTAS
TAXONOMIA CNMP
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
TERMO
TERMO ADITIVO
TERMO CIRCUNSTANCIADO (TCO, 278)
TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO.
TERRAS
Testes
TRANSFERENCIA
TRANSFERÊNCIA
Transferência Discente
TREINAMENTO
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
Vaga
Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação
VANTAGENS
VEÍCULO
VEÍCULOS
VENCIMENTO
Vestibular
VISTORIA
Assunto:
(Todos)
Consulta de Acervo:
Órgão / Unidade
Administrativa:
PARA CONSULTAS A PROCESSOS JUDICIAIS DA 2ª INSTÂNCIA, INSERIR:
NO CAMPO NÚMERO DOCUMENTO: Número do Processo sem o ano (07 dígitos) + Ano (04 dígitos)
NO CAMPO TIPO DOCUMENTO: Processo Judicial Cível ou Processo Judicial Criminal
PARA CONSULTAS AO PJE DA 2ª INSTÂNCIA, INSERIR:
NO CAMPO NÚMERO DOCUMENTO: 09 primeiros dígitos do número do processo + Ano (04 dígitos).
NO CAMPO TIPO DOCUMENTO: Processo Judicial Cível ou Processo Judicial Criminal
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